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Posts da categoria Legislação

Legislação

Entenda o que é e do que se trata o Decreto 10.278!

O Decreto 10.278, de 18 de março de 2020, é um regulamento que estabelece as técnicas e requisitos necessários para realizar a digitalização de documentos de instituições privadas ou públicas, com o intuito de que eles tenham validade legal.

Roberto Gonçalves

15/01/2024

Legislação

Resolução CVM 175: o que muda com o novo marco?

A Resolução CVM 175 é a resolução criada como substituta da Resolução 555 (revogada). Surgiu com a intenção de aprimorar e modernizar os regulamentos do setor de fundos de investimentos, para oferecer maior proteção aos cotistas, a partir de novas regras que alteram as diretrizes da resolução extinta.

Marcelo Araújo

23/10/2023

Legislação

Lei da Digitalização de Documentos: conheça as diretrizes

A ascensão do trabalho remoto, a possibilidade de parcerias de profissionais a distância, o uso contínuo de plataformas e serviços em nuvem para armazenar e compartilhar documentos fez com que as operações se adaptassem para compreender as novas relações de trabalho e as demandas do mercado. Isso envolve a reformulação de leis que estejam de acordo com as necessidades atuais.

Marcelo Araújo

20/06/2022

Legislação

O que é digitalização certificada e quais seus benefícios?

Digitalização certificada é uma metodologia usada para digitalizar os documentos dentro de todas as legalidades, para que tenham valor em qualquer instituição, ao serem enviados de forma virtual. Ao obter documentos certificados, as empresas podem realizar procedimentos judiciais em qualquer entidade governamental.

Marcelo Araújo

16/05/2022

Legislação

Documentos digitalizados: como garantir a validade jurídica?

Estamos vivendo a era da Revolução Digital. Portanto, é necessário atualizar-se. Digitalização de documentos é fazer a codificação binária das informações dos registros, para transformar os documentos físicos em formato digital, e então, serem acrescentados em um software específico a serem administrados.

Roberto Gonçalves

29/04/2022