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Posts da categoria Legislação

Legislação

O que é validade jurídica? Entenda essa e outras questões!

Todo gestor deve estar atento à validade jurídica de seus contratos. Isso porque, ela confere validade a um documento, o que pode evitar consequências adversas no ambiente empresarial, como a anulação de contratos ou litígios judiciais. Nesse cenário, estar atento ao conceito e como ele impacta o dia a dia nas empresas é fundamental para garantir a eficiência dos trabalhos.

Roberto Gonçalves Roberto Gonçalves
22/07/2024
Legislação

ICP certificado digital: quais os tipos oferecidos no Brasil?

Imagine ter as suas transações digitais, seja para assinar um documento importante, enviar uma nota fiscal ou até mesmo gerenciar os dados da sua empresa, tudo acontecendo com a mesma validade jurídica e segurança de um aperto de mãos presencial? Com o ICP certificado digital, você pode contar com uma estrutura confiável para que isso ocorra de maneira segura e eficaz.

Bruno Lacerda Bruno Lacerda
10/06/2024
Legislação

Entenda o que é e do que se trata o Decreto 10.278!

O Decreto 10.278, de 18 de março de 2020, é um regulamento que estabelece as técnicas e requisitos necessários para realizar a digitalização de documentos de instituições privadas ou públicas, com o intuito de que eles tenham validade legal.

Roberto Gonçalves Roberto Gonçalves
15/01/2024
Legislação

Resolução CVM 175: o que muda com o novo marco?

A Resolução CVM 175 é a resolução criada como substituta da Resolução 555 (revogada). Surgiu com a intenção de aprimorar e modernizar os regulamentos do setor de fundos de investimentos, para oferecer maior proteção aos cotistas, a partir de novas regras que alteram as diretrizes da resolução extinta.

Marcelo Araújo Marcelo Araújo
23/10/2023
Legislação

Lei da Digitalização de Documentos: conheça as diretrizes

A ascensão do trabalho remoto, a possibilidade de parcerias de profissionais a distância, o uso contínuo de plataformas e serviços em nuvem para armazenar e compartilhar documentos fez com que as operações se adaptassem para compreender as novas relações de trabalho e as demandas do mercado. Isso envolve a reformulação de leis que estejam de acordo com as necessidades atuais.

Marcelo Araújo Marcelo Araújo
20/06/2022